Antes de iniciar uma operação de importação, é fundamental compreender como se dá a formação do preço, em especial no que se refere ao Valor Aduaneiro e à base de cálculo dos tributos incidentes.
Para tanto, precisamos saber que, em regra geral, na operação de importação, estamos sujeitos à incidência do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O QUE É E O QUE COMPÕE O VALOR ADUANEIRO?
O Valor Aduaneiro, conforme traz o artigo 77 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), é composto pelo valor da mercadoria, do frete internacional e do seguro internacional.
A partir desse valor, é possível determinar a base de cálculo para os impostos federais e o ICMS.
QUAL A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS NA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO?
- Imposto de Importação (II):
A base de cálculo é o próprio Valor Aduaneiro, conforme disposto pelo artigo 75 do Regulamento Aduaneiro. - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
A base de cálculo inclui o Valor Aduaneiro acrescido do Imposto de Importação, conforme disposto pelo artigo 190, inciso I, cláusula “a” do Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010). - PIS e COFINS:
A base de cálculo é o Valor Aduaneiro, conforme traz o inciso I do artigo 7º da Lei nº 10.865/2004. - ICMS:
A base de cálculo do ICMS varia conforme o estado do importador. Por exemplo, em Santa Catarina, a base inclui o Valor Aduaneiro, os impostos federais, as despesas aduaneiras e o próprio ICMS, conforme os incisos IV e V e os §§ 1º e 2º do artigo 9º do Regulamento do ICMS (Decreto nº 2.870/2001).
CONCLUSÃO
Compreender o Valor Aduaneiro e as bases de cálculo dos impostos é essencial para calcular corretamente o custo total de uma importação. Cada tributo possui sua própria metodologia de cálculo, e uma análise detalhada das normativas vigentes é crucial para garantir a conformidade fiscal e otimizar os custos operacionais.
Quem escreve
Sou Isabela Carolina Machado de Lima, Advogada com atuação em Direito Tributário e Aduaneiro, dedicada à análise técnica, consultoria e estratégias aplicadas à rotina fiscal de empresas e profissionais. Possuo Mestrado em Negócios Internacionais e Relações Internacionais e em Administração e Direção de Empresas, ambos pela Universidade Isabel I, além de Pós-Graduação em Direito Civil e Empresarial pela PUC Paraná. Meu objetivo é compartilhar conhecimento prático e atualizado, tornando o Direito Tributário mais acessível e útil para apoiar a tomada de decisões seguras em um cenário em constante transformação.